Cadastro no Estado - Instrução e Modelos

Tipo de Natureza:
Sociedade Anônima

Cadastro
Requerente:
Telefone de Contato:

Atendido
Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social e alterações)
Cédulas de identidade e CPF (Diretores, Dirigentes)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Prova de inscrição de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto contratual;
Alvará de Funcionamento

Registro ou Inscrição na Entidade de Classe competente, de acordo com sua clientela

Relação de Serviços a serem prestados e/ou Relação de Produtos a serem comercializados

Atestados de Fornecimentos e/ou Serviços Anteriores (no mínimo 02 por classe)
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis acompanhado dos termos de abertura e encerramento do livro diário (último exercício registrado na Junta Comercial), e Índices Econômicos: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme item 06 das informações cadastrais.

Certidão Negativa do FGTS, se aplicável
Certidão Negativa do INSS, se aplicável
Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Dívida Ativa)
Prova de Quitação com a Fazenda Municipal

Prova de Quitação com a Fazenda Estadual

Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata ou de Execução Patrimonial

Última ata de Eleição dos Administradores, registrada na Junta Comercial

Observações:A. Para renovação do cadastro é obrigatório a apresentação de todas as certidões e documentos que encontram-se vencidos.B. Para qualquer alteração é solicitado a apresentação do contrato social ou estatutoC. A relação acima está embasada nos art.ºs 27 ao 31 e 34 a 37 da Lei 8.666/93D. Todas as cópias deverão ser autenticadas em CartórioE. As documentações acima devem ser entregues no guichê da SL/SADF. Em caso de dúvidas ligue: (0XX67) 3318-1390 ou pelo e-mail cadastrofornecedor@sad.ms.gov.brG. Certidões que não constam validade expressa serão aceitas pelo prazo de 90 dias

Modelo de Solicitação de Inscrição
CADASTRO CENTRAL DE FORNECEDORES

1) Correspondência
Senhor Superintendente:
A Empresa/Entidade ______________________________________________________________________________________________, requer sua ( ) inscrição ( ) renovação ( ) alteração no Cadastro Central de Fornecedores nas especialidades abaixo relacionados, apresentando para esse fim toda a documentação exigida, e declarando que:1. Autoriza a Superintendência de Licitação a obter todas às informações julgadas necessárias com relação às capacidades técnica e financeira da empresa/entidade;2. Comunicará a Superintendência de Licitação, por escrito, todas as alterações ocorridas na empresa, de ordem econômica, administrativa, técnica e jurídica;3. Fornecerá, em qualquer época e oportunidade, os documentos e informações julgadas necessária pela Superintendência de Licitação;Tendo pleno conhecimento da Legislação pertinente e respondendo pela veracidade das informações prestadas,

Pede deferimento._________________________, _______________________Local e data__________________________Assinatura e CarimboRepresentante Legal
2) Relação dos Grupos e Classes de Materiais e Serviços ( Anexo da Correspondência)
Discriminação de especialidades - Classes de Materiais e/ou Serviços

3) Informações Cadastrais
NOME/RAZÃO SOCIAL
NOME FANTASIA
ENDEREÇO
NUMERO
SALA/LOJA/CONJUNTO
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
E-MAIL
FAX
TELEFONE
RAMAL
INSCRIÇÃO CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
REPRESENTANTE
TELEFONE

CELULAR

ENDEREÇO
Nº
SALA/LOJA/CONJUNTO
CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO
4) Diretoria
NOMES
CARGOS

5) Movimentação Bancária
BANCO
AGÊNCIA
Nº CONTA CORRENTE
CIDADE

6) Informações ObrigatóriasDocumentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
A análise da qualificação econômico-financeira será feita, utilizando-se os seguintes índices, que deverão vir calculados em documento anexo ao balanço patrimonial, aplicando-se as seguintes formulas abaixo:
1 - Liquidez Geral (LG)LG = Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo > 1Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
2 - Liquidez Corrente (LC)LC = Ativo Circulante > 1Passivo Circulante
3 - Solvência Geral (SG) SG = Ativo Total > 1Passivo Circulante + Passivo Exigível à Longo Prazo

Estarão CADASTRADAS somente as empresas que apresentarem resultado igual ou maior a 1 (um) nos índices de SG, LG, LC. que deverão estar assinados pelo contador responsável e representante legal.