MS FORTE: de onde vêm os Recursos

De onde vêm os Recursos do MS Forte?
Gostaria de parabenizar o Mato Grosso do Sul pela conquista relativa ao lançamento do programa MS Forte. Trata-se de um pacote de ações – movimentando cerca de R$ 3 bilhões - que contempla todos os rincões do estado e que, implementado, vai gerar empregos e riquezas para todos os sul-mato-grossenses. No entanto, para fazer justiça, é preciso deixar claro de onde vêm os recursos que possibilitarão a concretização deste pacote de ações.No que se refere aos valores aplicados pelo Governo do Estado, fica claro que é impossível a sua participação em 80% dos investimentos – como disseram alguns. A lógica nos induz ao raciocínio de que esta participação não tem como ser maior do que 20%, isto se o Governo Estadual conseguir os recursos que não dispõe na forma de empréstimo.É notório que, com uma receita anual média de 3,2 bilhões, dos quais 95% são consumidos com despesas de caráter obrigatório - tais como pagamento de salários, investimentos e aplicações em saúde e educação, repasse aos poderes legislativo e judiciário, pagamento de empréstimos, entre outros - não há como economizar mais do que 150 milhões por ano, o que, em um cenário otimista, significaria um pacote de 600 milhões. Isso se não tivesse sido gasto nenhum centavo nos anos anteriores, o que, com toda certeza, não aconteceu em Mato Grosso do SulEm uma análise primeira conclui-se que os investimentos e obras com maior impacto econômico e financeiro advêm de fontes não estaduais, ou seja, apresentam como fontes de financiamento de recursos federais, privados e promessas de financiamento junto a organismos financeiros internacionais.É óbvio que para uma análise mais detalhada deveremos lançar mão de ampla prospecção dos investimentos previstos nas áreas de habitação, saneamento básico e urbanização de favelas ou de fundos de vale, pois, nitidamente, aparenta-nos como decorrentes, em sua totalidade, a exceção da contrapartida, de recursos federais. Como exemplo, podemos destacar as obras para a construção habitacional, as quais, são viabilizadas ou por recursos da Caixa Econômica Federal, em todas as suas modalidades previstas, ou por recursos do Orçamento Geral da União, como é o caso do FNHIS, PAC, entre outras.Uma rápida observação sobre as ações propostas pelo Governo do Estado, mesmo tendo como base estimativas de custo, apontam para a participação maciça do Governo Lula na viabilização do MS Forte. É o que mostram as projeções abaixo, pinçadas do projeto divulgado na semana passada pelo Governo de Mato Grosso do Sul.- BR 359: Trata-se de obra financiada com recursos federais, podendo-se estimar que o valor para a execução dessa obra, na extensão de 104 km, será de, aproximadamente, R$ 105 milhões;- Com relação ao anel viário de Caarapó, verifica-se que há grande possibilidade do mesmo ser construído com recursos federais, pois se trata de ligação que envolve uma rodovia federal (BR 163). Na mesma linha de raciocínio, há a travessia urbana de Chapadão do Sul, a qual, mesmo mencionando-se tratar de rodovia estadual, o seu acesso poderá ser imposto a uma rodovia federal que por ali passa, o que viabilizaria a alocação de recursos federais tendo como foco a implantação de ACESSO a esta rodovia. O mesmo pode ser considerado com relação à travessia de Jardim, pois, ali se trata de rodovia federal que corta o município. Estes, acesso, travessia e contorno, deverão consumir aproximadamente R$15 milhões;- O investimento previsto na saúde (R$ 680 milhões) é decorrente de imposição legal e, o fato de ser aplicado em valor maior do que o verificado na administração anterior é puro reflexo do aumento da receita do próprio Governo do Estado. Assim, para que possamos ter uma radiografia coerente, devemos verificar os valores percentuais efetivamente aplicados na saúde, ano a ano, Administração por Administração, pois há a imposição de aplicação mínima de 12% da receita total anual do Governo Estadual nesta área. Como conseqüência lógica, deduz-se que o MS–FORTE está fazendo o que a lei obriga, aplicando o que lhe é imposto;- Com relação aos investimentos no programa SANEAMENTO É VIDA, nada há a declarar, pois, a própria cartilha reconhece que os R$ 171 milhões são financiados pelo PAC;- Quanto ao programa SEGURANÇA INTEGRADA E CIDADÃ, sabe-se que a construção de presídios e de UNEIS, além de equipamentos, fardas entre outros, são financiados, via de regra, por recursos do Ministério da Justiça (FUNRESP e FUNPEN), estima-se que para estas ações sejam, possivelmente, aplicados mais de 100 milhões em recursos da União;- Nada a comentar com relação ao programa CASA DA GENTE, diante da ciência de que a maioria dos recursos para a construção habitacional em todo o país advém de recursos federais, entre os quais se inserem aqueles disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Os investimentos totais previstos são de 350 milhões, dos quais, estima-se que aproximadamente 300 milhões são da União, através do OGU ou da Caixa Econômica Federal;- O programa MS-FORTE TURISMO, ÓTIMO NEGÓCIO, apresenta como ações financiadas por recursos que não estaduais a construção da Rodovia Bonito – Bodoquena (PRODETUR-SUL) e o Trem do Pantanal viabilizado pela iniciativa privada com apoio do governo federal. Estima-se que para a Rodovia o valor da obra seja de 70 milhões e, que para o Trem do Pantanal os investimentos sejam da ordem de 200 milhões. O Aquário do Pantanal é uma incógnita, pois, não foram identificadas as fontes de financiamento;- O contorno ferroviário de Três Lagoas será executado, na sua integralidade com recursos federais. Esta obra está orçada em 44 milhões;- A extensão da Ferroeste de Cascavel a Maracajú será executada com recursos do Governo Federal, pois faz parte do PAC. O valor total desta obra é de 1,3 bilhões, desta feita, entende-se que o trecho desta ferrovia no Estado do Mato Grosso do Sul deverá custar 600 milhões em função de sua extensão, o que corresponde a 18,75% do total dos investimentos anunciados no pacote;- A Rodovia Sul-Fronteira está sendo viabilizada com recursos federais, através do Ministério da Integração Nacional. O valor total desta obra é de 175 milhões;As Usinas Sucroenergéticas estão sendo construídas pela iniciativa privada e o Poliduto será construído com recursos federais. O trecho do poliduto no Mato Grosso do Sul deverá custar 250 milhões;- Os 1.291 km de linhas de transmissão são decorrentes da iniciativa federal, através de concessão ou de aplicação de recursos próprios da União, assim, NÃO HÁ UM CENTAVO DO GOVERNO DO ESTADO NESSA OBRA;- Com relação às AEROVIAS, a exceção da desapropriação da área anexa ao aeroporto de Campo Grande, os recursos aqui relacionados são da União. O valor total desta obra é de 250 milhões. O Governo do estado entrará apenas com uma área que já é sua (segundo informações da imprensa).- Rodovias Estaduais recuperadas e ampliadas com recursos federais: Campo Grande-Sidrolândia, Sidrolândia-Nioaque e Dourados-Ponta Porã.